Facebook Icon
Voltar

ARTIGOS

  • Institucional
  • Areas de Atuação
  • Contatos

Terceirização ilegal de serviços de telemarketing

Por Geciane Batista*

A justiça tem entendido que os operadores de telemarketing, contratados por empresas de telemarketing para prestar serviços a bancos, captando clientes e negociando com os mesmos, têm direito ao reconhecimento de vínculo trabalhista com esses bancos e a equiparação de todos os seus direitos aos dos bancários.

O que tem sido uma dor de cabeça para tais empresas, tem sido a redenção de muitos trabalhadores que, durante toda a jornada de trabalho, são submetidos a cargas altíssimas de estresse e a muita cobrança.

É que os bancos, procurando diminuir seus custos com pessoal, têm optado por terceirizar alguns de seus setores. Na maioria dos casos, essa terceirização recai justamente sobre atividades das quais não são permitidas a terceirização.

Aí é onde nasce o problema. A captação de clientela, a negociação de débitos e a resolução de problemas entre banco e correntista, muito embora sejam atividades-fim dos bancos, inerentes aos seus serviços prestados, são exercidas, em muitos casos, por operadores de telemarketing e não por funcionários contratados pelo próprio banco – bancários. Ou seja, nesses casos, os operadores de telemarketing estão exercendo a função de bancário e, por esta razão, assim devem ser reconhecidos.

É pacífico na jurisprudência o entendimento de que atividade-fim não pode ser terceirizada, apenas sendo passível de terceirização a atividade-meio, que é aquela que não é condição necessária para a consecução dos fins de determinada empresa, como, por exemplo, serviços de limpeza e segurança. 

Não por outra razão, assim têm entendido os TRTs de todo o país, bem como o próprio TST. Dessa forma, os operadores de telemarketing que trabalham nessas condições, terceirizando os serviços da empresa onde trabalham para bancos, deverão ter todos os seus direitos equiparados aos dos bancários, inclusive sendo reconhecido o vínculo empregatício com o próprio banco. 

* Geciane Batista é advogada, sócia da banca Batista & Espíndola - Advogados Associados.